Governo Federal defende que a vida sexual de uma vítima não deve ser avaliada por juiz Portuguese

Na última terça-feira (23), o governo federal defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

O atual Governo, em parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), manifestou-se a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima. A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.