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RT UOL - RV Hudson Lacerda* -
Num discurso nesta quarta no Conselho de Segurança da #ONU, o governo brasileiro fez um apelo para que a Corte Internacional de Justiça, em #Haia, atenda ao recurso apresentado pela 🇿🇦 #ÁfricaDoSul e que acusa Israel de #Genocídio em #Gaza para exigir um cessar-fogo no #Massacre que já matou mais de 25 mil pessoas na 🇵🇸 #Palestina -
#Brasil: "Revelado em 2023, o escândalo do uso pela Abin do software de espionagem First Mile para rastrear aparelhos celulares de forma indiscriminada durante o governo de Jair Bolsonaro expôs os riscos de um mercado de programas espiões utilizados por governos, seja o federal, seja dos estados. Mais ainda, revelou como o tema é pouco debatido no país e, segundo especialistas, trouxe à tona a necessidade de se discutir mudanças nas regras de uso e auditagem destes sistemas.
Para Rafael Zanata, diretor da ONG Data Privacy Brasil, especializada em proteção de dados pessoais e que estuda os riscos destas tecnologias de espionagem, o problema vai muito além do First Mile e envolve uma mudança na cultura de uso e fiscalização destes programas.
"Não é só o First Mile o problema. O problema é sistêmico, estamos falando de uma conduta, de práticas de contratação, de práticas de inteligência, uso de softwares, que não estão conectadas com o dimensionamento dos riscos que elas produzem”, afirma Zanatta."
#Brasil#Rio#Copyright#CopyrightTrolls: "Notificações como essa são típicas do chamados “copyright trolls”: empresas que enviam centenas, às vezes milhares, de notificações para fazer valer direitos que muitas vezes não possuem, ou cujo exercício pode estar restrito pelas hipóteses de exceções e limitações da lei de direitos autorais. Em outras palavras, empresas que se profissionalizaram na adoção de práticas abusivas, explorando a propriedade intelectual e outros direitos similares para constranger os notificados a fechar acordos.
Esses copyright trolls contam com o fato de que a maioria das pessoas notificadas não possuem formação jurídica e podem se sentir ameaçadas com a afirmação de que estariam cometendo supostos ilícitos.
Tendo em vista a larga experiência do ITS Rio com os temas aventados na presente notificação, já que o instituto desenvolve justamente pesquisas e cursos sobre propriedade intelectual, inclusive em parceria com algumas das mais prestigiosas universidades estrangeiras, optamos por indicar aqui alguns fundamentos que revelam a improcedência dos argumentos e o abuso cometido pelas empresas que exploram o bondinho. Até como forma de auxiliar outras pessoas que estejam sendo constrangidas pelas concessionárias."