#Brasil: "Revelado em 2023, o escândalo do uso pela Abin do software de espionagem First Mile para rastrear aparelhos celulares de forma indiscriminada durante o governo de Jair Bolsonaro expôs os riscos de um mercado de programas espiões utilizados por governos, seja o federal, seja dos estados. Mais ainda, revelou como o tema é pouco debatido no país e, segundo especialistas, trouxe à tona a necessidade de se discutir mudanças nas regras de uso e auditagem destes sistemas.
Para Rafael Zanata, diretor da ONG Data Privacy Brasil, especializada em proteção de dados pessoais e que estuda os riscos destas tecnologias de espionagem, o problema vai muito além do First Mile e envolve uma mudança na cultura de uso e fiscalização destes programas.
"Não é só o First Mile o problema. O problema é sistêmico, estamos falando de uma conduta, de práticas de contratação, de práticas de inteligência, uso de softwares, que não estão conectadas com o dimensionamento dos riscos que elas produzem”, afirma Zanatta."
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RT UOL - RV Hudson Lacerda* -
Num discurso nesta quarta no Conselho de Segurança da #ONU, o governo brasileiro fez um apelo para que a Corte Internacional de Justiça, em #Haia, atenda ao recurso apresentado pela 🇿🇦 #ÁfricaDoSul e que acusa Israel de #Genocídio em #Gaza para exigir um cessar-fogo no #Massacre que já matou mais de 25 mil pessoas na 🇵🇸 #Palestina -
#Brasil#GigEconomy: "O ganho médio por hora de motoboys que trabalham com entrega por aplicativo (R$ 8,70) representa 73% da remuneração por hora daqueles que não trabalham para plataforma (R$ 11,90).
Na mesma linha do que ocorre com os motoristas, a média de horas trabalhadas por semana é maior para o motoboy que trabalha para aplicativo (47,6 horas) do que para os demais (42,8 horas).
No entanto, mesmo com jornadas mais extensas, o ganho médio no fim do mês é menor para os que trabalham para plataformas (R$ 1.784) do que para os motoboys fora dos aplicativos (R$ 2.210).
Considerando os condutores de motocicletas em atividades de malote e entrega no trabalho principal, o IBGE estimou um total de 338 mil pessoas em 2022 – 50,8% atuando por meio de aplicativos de entrega, e 49,2% fora das plataformas."
#Brasil#IA#UE#AIAct: "Nos últimos meses, representantes do governo dos 27 países da União Europeia, do Canadá e do Brasil trabalharam intensamente para elaborar diretrizes para o uso seguro de programas e aplicativos que utilizam inteligência artificial (IA). O Parlamento europeu aprovou em junho a versão final de um projeto de lei, o AI Act. Caso seja aprovado pelos países-membros, talvez ainda neste ano, pode se tornar a primeira legislação sobre IA do mundo. No Brasil, ao menos quatro projetos de lei (PL) que procuram criar regras sobre o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de IA tramitam no Congresso Nacional e devem ser discutidos ainda em 2023.
A tarefa de estabelecer regras para controlar o uso dos programas desse tipo é complexa. A IA incorporou-se à ciência, ao sistema financeiro, à segurança, à saúde, à educação, à propaganda e ao entretenimento, na maioria das vezes sem que o usuário perceba. A regulamentação deveria estabelecer um equilíbrio entre reduzir os riscos de mau uso, evitar a discriminação de grupos minoritários da população e garantir privacidade e transparência aos usuários. Deveria também preservar o espaço da inovação, de acordo com os especialistas entrevistados para esta reportagem. Também não é possível prever todos os riscos que os usos dessas tecnologias podem trazer." https://revistapesquisa.fapesp.br/os-desafios-para-regulamentar-o-uso-da-inteligencia-artificial/
#Brasil#Rio#Copyright#CopyrightTrolls: "Notificações como essa são típicas do chamados “copyright trolls”: empresas que enviam centenas, às vezes milhares, de notificações para fazer valer direitos que muitas vezes não possuem, ou cujo exercício pode estar restrito pelas hipóteses de exceções e limitações da lei de direitos autorais. Em outras palavras, empresas que se profissionalizaram na adoção de práticas abusivas, explorando a propriedade intelectual e outros direitos similares para constranger os notificados a fechar acordos.
Esses copyright trolls contam com o fato de que a maioria das pessoas notificadas não possuem formação jurídica e podem se sentir ameaçadas com a afirmação de que estariam cometendo supostos ilícitos.
Tendo em vista a larga experiência do ITS Rio com os temas aventados na presente notificação, já que o instituto desenvolve justamente pesquisas e cursos sobre propriedade intelectual, inclusive em parceria com algumas das mais prestigiosas universidades estrangeiras, optamos por indicar aqui alguns fundamentos que revelam a improcedência dos argumentos e o abuso cometido pelas empresas que exploram o bondinho. Até como forma de auxiliar outras pessoas que estejam sendo constrangidas pelas concessionárias."
#Brasil#SoberaniaDigital#Cibernética: "Morozov acredita que é necessário propor outras narrativas e mitos para se opor aqueles já bem conhecidos ligados ao empreendedorismo startupeiro do Vale do Silício. Daí também a escolha do podcast como produto final de sua investigação, mais palatável a audiências maiores do que um livro ou artigos em publicações jornalísticas, e também as negociações para transformar The Santiago Boys em filme.
Magaly Prado, jornalista e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, presente no encontro com acadêmicos já citado, recuperou um pouco de sua fala neste tema: “Eles [neoliberais startupeiros do Vale do Silício] também conseguiram produzir uma mitologia muito poderosa. Existe uma mitologia de que os ‘Chicago Boys’ fazem milagres econômicos e as pessoas continuam acreditando que isso é realmente um milagre de algum tipo”. Para Morozov, é uma questão de exercitar uma contramitologia de forma que as pessoas comuns possam se identificar, motivadas pela lógica do drama, com personagens envolventes. Desse modo, as pessoas podem “se identificar com o drama e a tragédia de uma forma com que você não consegue se relacionar com alvos abstratos”."
#Brasil#MST#MTST#Inovacao: "As experiências e o encontro deram forma àquilo que, um dia antes, Evgeny Morozov havia levado ao auditório lotado da Fecap, faculdade em São Paulo. Na palestra, organizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o tema era soberania e enfrentamento às big techs – mas Morozov deixou claro de que se trata principalmente de política. “Por que os movimentos como MST e MTST não são celebrados como startups?”, ele questionou.
Perguntei a ele por que trazer o movimento, que enfrenta uma ridícula CPI na Câmara dos Deputados, como exemplo. “Eu escolhi o MST para nos tornar mais conscientes do fato de que nós já temos instituições que estão inovando”, ele explicou.
Para Morozov, nós temos uma visão limitada de que a inovação só acontece em startups, ou se há financiamento militar ou acionistas de risco por trás. “As pessoas inovam, instituições inovam, acadêmicos inovam sem ter que depender de startups do Vale do Silício. Eu acho que normalmente não enxergamos a quantidade de inovação que realmente acontece ao nosso redor todos os dias”, ele me disse.
O pesquisador não poupa críticas à cultura de investimentos de risco do Vale do Silício, baseada “em problemas falsos resolvidos com soluções falsas”. “A inovação não é apenas competição capitalista. Ela pode ser guiada pela solidariedade, por problemas reais que as pessoas vivenciam”. E, nesse contexto, os movimentos sociais podem propor um contraprojeto para o modelo padrão neoliberal."
#Brasil#RedesSociais#Eleicoes#ModeracaoDeConteudos: "As eleições de 2022 evidenciaram que as plataformas de redes sociais e outros serviços se concretizaram como verdadeiras infraestruturas do debate público. Se, por um lado, esses intermediários carregam enorme porção das conversas entre as(os) cidadãs(os) sobre assuntos de interesse da vida cívica, por outro, observa-se o uso destas plataformas por agentes políticos e econômicos para a disseminação de propaganda antidemocrática que viabiliza movimentos políticos orientados a deslegitimar ou mesmo abolir pilares do Estado Democrático.
Isso gera uma série de desafios que, apesar de não terem necessariamente sua origem no meio digital – passando por um contexto muito mais amplo de intensa crise política que se constrói com força no Brasil desde pelo menos 2013 -, nos levam a refletir sobre qual o compromisso político democrático que deve ser assumido pelas empresas que controlam tais serviços independente de qualquer regulação estatal.
Nesse contexto, com o objetivo de debater e propor sobre quais compromissos públicos sociedades democráticas, como a brasileira, devem demandar de tais empresas no âmbito da moderação de conteúdo independentemente do que está definido pela regulação, o InternetLab lança “Compromisso com a democracia: Integridade eleitoral e o Estado Democrático de Direito nas políticas de plataformas digitais”, o mais recente relatório da série “Diagnósticos e Recomendações”."
