Agora que as eleições europeias se aproximam, queremos falar-vos de uma das iniciativas legislativas mais podres que temos memória, na União Europeia. A história requer algum estômago.
«ChatControl: uma iniciativa legislativa podre até ao tutano» 🧵
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O #ChatControl obriga à vigilância massiva das mensagens privadas na Internet. Imagens enviadas seriam verificadas contra uma base de dados secreta. O conteúdo das mensagens seria varrido e analisado em busca de padrões suspeitos. A criptografia teria de ser ultrapassada.
Mas este fio é sobre o processo legislativo. E só temos espaço para alguns destaques.
➡️ Investigações jornalísticas revelaram que a proposta teve origem numa vasta rede de empresas tecnológicas, fundações e agências de segurança, que tiveram acesso privilegiado à Comissão.
As soluções previstas na legislação, muito criticadas por peritos, reproduzem as soluções concebidas por esses grupos, promovendo assim os seus interesses económicos.
Entre eles, a Thorn. Uma organização sem fins lucrativos que factura muitos milhões em licenças de software. Fundada pelo actor Ashton Kutcher, a Thorn gozou sempre de amplo acesso aos bastidores da UE, para andar a promover a adopção do seu software.
Já a WeProtect Global Alliance, uma rede composta por agências de segurança, governos, gestores da BigTech, ONGs, e um executivo sénior do gabinete de Johansson, recebeu €1M do gabinete de Johansson… e é uma grande defensora desta legislação.
Em Setembro de 2023, perante estas revelações, a Comissária foi mesmo chamada ao Parlamento Europeu para dar explicações. Mas as explicações que deu foram escassas.
Pouco depois, soube-se que a Europol pretende acesso ilimitado aos dados obtidos através do ChatControl, querendo usá-lo no combate a outros tipos de crime.
Curiosamente, staff da Europol foi contratado pela Thorn.
As investigações revelaram que a Comissão fez campanhas ilegais nas redes sociais. O objectivo seria virar o público contra os governos dos países que se opuseram à proposta da Comissão, incluindo Portugal. Uma flagrante interferência na esfera política dos Estados-membros.
Pior: a campanha recorreu a publicidade direccionada. Excluiu, por exemplo, activistas de privacidade, e - mais difícil de explicar - pessoas com interesse na palavra-chave “Cristianismo”.
A utilização de dados pessoais sensíveis para este fim é proibida pelo RGPD e RSD.
Já por duas vezes o Provedor de Justiça Europeu condenou Comissão, neste tema. Primeiro, por recusar divulgar os consultores técnicos que fizeram a avaliação de impacto; e por esconder do público documentos sobre as reuniões que teve com a Thorn.
Em conclusão: esta proposta legislativa é uma ameaça directa à privacidade das comunicações dos cidadãos.
É o resultado de uma campanha bem orquestrada e financiada, que utiliza a defesa do bem-estar digital das crianças como fachada contra a utilização da criptografia segura.
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